Política de privacidade do sítio de internet
A GABINAUD – Serviços de Apoio à Gestão, Unipessoal, Lda. assegura o cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, na recolha e tratamento dos dados pessoais que efetua em seu nome ou em nome de outras entidades.
A GABINAUD adota os princípios de licitude de tratamento dos dados pessoais mencionados no artigo 5º do RGPD e declara que:
- Apenas serão recolhidos os dados necessários para materializar as operações de acordo com as indicações explícitas de cada cliente.
- Os dados pessoais recolhidos serão utilizados apenas para finalidades de contacto através de e-mail ou outras que tenham sido expressa e claramente consentidas pelos titulares dos dados.
- A GABINAUD não partilha dados com nenhuma outra entidade nem transfere para países ou organizações internacionais, exceto nos caso previstos no ponto anterior.
- Em cada caso os dados pessoais serão mantidos e protegidos pelo tempo necessário à execução da atividade solicitada pelo titular dos dados ou de acordo com as normas definidas na legislação em vigor, após o que serão eliminados.
- O titular dos dados tem o direito de obter o acesso, retificação, correção ou eliminação dos dados facultados ou opor-se ao seu tratamento, podendo ainda retirar o consentimento previamente dado ou exercer o direito à portabilidade dos seus dados, de acordo com as regras e limitações previstas no RGPD.
- O titular dos dados poderá exercer os direitos mencionados no ponto anterior através de carta registada c/ aviso de receção ou e-mail para o Responsável pelo Tratamento dos dados:
Avenida 1º de Maio, 15-A – Nº 5
2500-081 Caldas da Rainha
Telefone 262 842 188 | e-mail: loja.escaparate@gmail.com
- O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente (em Portugal: CNPD)
- A GABINAUD garante o dever de reserva e confidencialidade de todas as informações a que os seus próprios colaboradores tenham acesso no âmbito das atividades da empresa.
- A GABINAUD não procede ao tratamento de categorias especiais de dados pessoais nem ao tratamento de dados com objetivos de decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis, com vista à análise ou previsão de preferências, comportamentos ou atitudes de pessoas singulares, salvo em eventuais casos específicos para os quais os titulares dos dados deem o seu consentimento expresso.
- A GABINAUD exige dos seus subcontratantes o mesmo nível de serviço e de cumprimento que adota em relação ao RGPD e demais legislação conexa à matéria de proteção de dados pessoais.
- A proteção dos dados pessoais e os direitos dos titulares dos dados de terceiros constituem uma preocupação para a GABINAUD. Também por este motivo a empresa adota os princípios da responsabilidade e da proteção desde a conceção e por defeito.
Em caso de violação de dados pessoais a GABINAUD notificará a autoridade de controlo competente no prazo de 72 horas após ter tido conhecimento da mesma. Por outro lado, comunicará o facto aos titulares dos dados, sem demora injustificada, exceto nos casos previstos no RGPD que a desobriguem desta comunicação.
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